Termos e Condições

Definições

Para maior clareza neste documento, os termos abaixo têm o seguinte significado:

• "Arara Azul" ou "nós": Arara Azul Educação Financeira, pessoa jurídica com sede na Rua 15 de Novembro, 964, Centro, Ribeirão Preto – SP.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física que acesse o site ou contrate um serviço da Arara Azul.
• "Serviços": os programas de educação financeira disponibilizados pela Arara Azul, descritos em detalhes neste documento e no site.
• "Conteúdo": materiais didáticos, documentos, apresentações, modelos e qualquer outro material produzido pela Arara Azul no âmbito dos serviços.
• "Acordo": estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e eventuais comunicações de contratação.
• "Plataforma": o website da Arara Azul acessado pelo endereço araraazuen.pro e seus subdomínios.

Aceitação dos Termos

Ao acessar nosso site, solicitar informações por meio do formulário de contato ou contratar qualquer serviço da Arara Azul, você declara que:

• Leu e compreendeu estes Termos e Condições na íntegra.
• Tem ao menos 18 anos de idade e plena capacidade civil para celebrar este acordo.
• Concorda em cumprir as condições aqui estabelecidas.

Caso não concorde com alguma parte deste documento, pedimos que não utilize nossos serviços e entre em contato conosco para esclarecimentos.

Descrição dos Serviços

A Arara Azul oferece programas de educação financeira voltados a adultos, com foco em clareza, planejamento e tomada de decisão consciente. Os serviços atuais compreendem:

Horizontes Financeiros

Sessão individual de 3 horas com mapeamento completo da situação financeira do participante. Inclui documento panorâmico impresso, cálculo de patrimônio líquido e uma chamada de acompanhamento em até 30 dias.

Diversificação Sem Complicação

Curso em grupo de 4 sessões (2h cada) com no máximo 10 participantes por turma. Aborda estratégias de diversificação de carteira por meio de explicações visuais. Inclui materiais de apoio e 30 dias de suporte por e-mail.

Céu Aberto: Planejamento Abrangente

Programa de 12 semanas com 6 sessões individuais, 3 encontros em grupo e 3 exercícios escritos. Entregáveis incluem plano financeiro prospectivo, mapa de possibilidades, cronograma de implementação e reuniões trimestrais de acompanhamento por 9 meses.

A disponibilidade, o formato e os valores dos serviços podem ser ajustados periodicamente. As condições vigentes no momento da contratação serão as que prevalecem.

Cadastro de Usuário

O acesso aos serviços da Arara Azul pode exigir o fornecimento de informações cadastrais como nome, e-mail e telefone. Ao fornecer esses dados, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas.
• Manter seus dados atualizados caso haja mudanças relevantes.
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de suas informações.

A Arara Azul reserva-se o direito de recusar ou encerrar cadastros que apresentem informações falsas ou que violem estes Termos.

Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em agir de forma respeitosa e colaborativa. São exemplos de condutas não permitidas:

• Utilizar o conteúdo didático para fins comerciais sem autorização expressa.
• Reproduzir, distribuir ou publicar materiais da Arara Azul sem autorização.
• Interferir no funcionamento da plataforma ou de sistemas relacionados.
• Usar os serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que causem prejuízo a terceiros.
• Fornecer informações falsas em formulários ou durante as sessões.
• Gravar sessões sem autorização prévia por escrito da Arara Azul.

Condutas inadequadas poderão resultar na suspensão do serviço, sem direito a reembolso.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Arara Azul — incluindo materiais didáticos, apresentações, modelos, metodologias, textos e imagens — é de propriedade exclusiva da Arara Azul e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

Ao contratar um serviço, o usuário recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos materiais estritamente para seus fins pessoais de aprendizado. Essa licença não autoriza:

• Reprodução ou distribuição para terceiros.
• Uso comercial de qualquer natureza.
• Criação de obras derivadas sem autorização.
• Remoção de avisos de direitos autorais presentes nos materiais.

Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em reais (R$) e incluem os impostos aplicáveis. O pagamento deverá ser realizado conforme as condições combinadas no momento da contratação.

Formas de Pagamento

• Transferência bancária (TED/PIX)
• Cartão de crédito (sujeito a disponibilidade)
• Demais formas informadas no ato da contratação

Política de Reembolso

• Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência: reembolso integral do valor pago.
• Cancelamento entre 3 e 7 dias antes do início: reembolso de 50% do valor.
• Cancelamento com menos de 3 dias de antecedência: sem reembolso, salvo por força maior devidamente comprovada.
• Após o início do serviço: reembolso proporcional às sessões não realizadas, a critério da Arara Azul.

Reagendamentos com mais de 48 horas de antecedência serão tratados sem custo adicional, sujeitos à disponibilidade de agenda.

Termos Específicos por Serviço

Serviços de Sessão Individual

• A sessão deve ser agendada em até 30 dias após a confirmação do pagamento.
• Atrasos superiores a 20 minutos poderão implicar reagendamento sem reembolso da sessão.
• A chamada de acompanhamento inclusa deve ser utilizada em até 30 dias após a sessão principal.

Cursos em Grupo

• A turma será formada com no mínimo 4 e no máximo 10 participantes.
• As datas das sessões serão comunicadas com pelo menos 7 dias de antecedência.
• A ausência em uma sessão não garante reposição, mas materiais serão disponibilizados.
• O suporte por e-mail de 30 dias inicia-se na data da primeira sessão.

Programa de 12 Semanas

• O cronograma será definido em conjunto com o participante antes do início.
• As reuniões trimestrais de acompanhamento são válidas por 9 meses a partir da entrega do plano final.
• Os exercícios escritos devem ser entregues dentro dos prazos combinados para que o programa siga seu fluxo natural.

Limitação de Responsabilidade

A Arara Azul oferece educação financeira com foco em clareza e consciência. Nossos serviços têm natureza educacional e não constituem assessoria de investimentos regulamentada pela CVM, consultoria financeira individual ou qualquer forma de gestão de patrimônio.

Não nos responsabilizamos por:

• Decisões financeiras tomadas pelo usuário com base no conteúdo aprendido.
• Resultados financeiros específicos decorrentes da aplicação dos conhecimentos.
• Perdas ou danos indiretos, incidentais ou consequentes relacionados ao uso dos serviços.
• Indisponibilidade temporária da plataforma por razões técnicas ou de manutenção.

Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade máxima ficará limitada ao valor pago pelo usuário pelo serviço contratado.

Isenções e Declarações

Os serviços da Arara Azul são fornecidos no estado em que se encontram, com o melhor esforço e cuidado possíveis. Não fazemos promessas quanto a resultados financeiros específicos, pois estes dependem integralmente das escolhas e circunstâncias individuais de cada participante.

Nos comprometemos a entregar os serviços conforme descritos, com dedicação e qualidade. Porém, variações no cronograma por motivo de força maior serão comunicadas com a maior antecedência possível e solucionadas de forma colaborativa.

Indenização

O usuário concorda em indenizar a Arara Azul, seus colaboradores e parceiros contra quaisquer reclamações, prejuízos, custos e despesas decorrentes de:

• Violação destes Termos e Condições.
• Uso indevido dos serviços ou dos materiais didáticos.
• Informações falsas fornecidas no cadastro ou durante os serviços.
• Violação de direitos de terceiros por parte do usuário.

Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante aviso prévio razoável, respeitadas as condições de reembolso previstas na seção 7.

A Arara Azul poderá encerrar o acesso de um usuário de forma imediata, sem reembolso, nos casos de:

• Violação grave destes Termos.
• Conduta inadequada que prejudique outros participantes ou colaboradores.
• Fraude ou fornecimento de informações falsas comprovadas.

Após o encerramento, as disposições relativas à propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indenização permanecem em vigor.

Resolução de Conflitos

Encorajamos que qualquer dúvida ou desconforto seja comunicado diretamente para nós por e-mail ou telefone. A maioria das situações pode ser resolvida com uma conversa aberta.

Caso não seja possível chegar a um entendimento amigável, as partes concordam em submeter o conflito a mediação antes de recorrer ao Poder Judiciário.

Este Acordo é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Disposições Gerais

• Integralidade: Este documento constitui o acordo completo entre as partes sobre o uso dos serviços da Arara Azul.
• Separabilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: A não aplicação de qualquer direito previsto neste documento não configura renúncia permanente a esse direito.
• Cessão: O usuário não poderá ceder seus direitos ou obrigações a terceiros sem autorização por escrito da Arara Azul.
• Comunicações: Notificações formais deverão ser enviadas para [email protected] ou para o endereço físico da Arara Azul.

Alterações nos Termos

A Arara Azul poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir melhorias nos serviços ou adequações legais. Quando isso ocorrer:

• A data de "última atualização" no início do documento será alterada.
• Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados com pelo menos 15 dias de antecedência.
• A continuidade no uso dos serviços após esse prazo será interpretada como aceitação das novas condições.

Recomendamos que você revise este documento de tempos em tempos.

Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco: